Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Moby Apps é a controladora dos dados pessoais tratados no A.D.A., nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Contato para assuntos de privacidade: mobyappsbr@gmail.com ou WhatsApp +55 (11) 99313-0223 (Segunda a sexta, das 9h às 18h). Site: www.mobyapps.com.br.

Esse mesmo canal atende aos pedidos previstos no art. 41 da LGPD. Como agente de tratamento de pequeno porte, a Moby Apps mantém um canal de comunicação com os titulares no lugar da indicação formal de encarregado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

2. Dois papéis diferentes: seus dados e os dados das suas clientes

Esta distinção é o ponto mais importante desta política, e define de quem é cada responsabilidade:

• Sobre os seus dados (nome, e-mail, telefone, pagamento) nós somos controladores: decidimos como são tratados e respondemos por eles.
• Sobre os dados das pessoas que você atende (nome, contato, endereço, observações, valores) quem controla é você. Nós somos apenas operadores, nos termos do art. 39 da LGPD: guardamos e processamos esses dados seguindo as suas instruções, para fazer o aplicativo funcionar — nunca para finalidade própria, e nunca para vender ou ceder a terceiros.

Na prática, isso significa que cabe a você ter base legal para registrar os dados das suas clientes, informá-las sobre esse registro e atender aos pedidos delas. Se uma cliente sua pedir acesso, correção ou exclusão dos dados dela, quem responde é você — e o aplicativo te dá as ferramentas para fazer isso. Se o pedido chegar até nós, encaminhamos a você.

3. Dados que coletamos

Dados da sua conta

• nome e sobrenome;
• e-mail (usado como identificador de login);
• telefone;
• profissão;
• senha — guardada apenas como código embaralhado irreversível (PBKDF2), nunca em texto legível.

Dados que você cadastra

• clientes (nome, telefone, e-mail e observações);
• agendamentos (data, horário, local, valor e forma de pagamento);
• locais de atendimento e serviços;
• ganhos e despesas;
• arquivos que você envia ao aplicativo.

Dados de uso

• registros técnicos de acesso, necessários para segurança;
• informações guardadas no seu próprio aparelho (preferências de tela e alguns lançamentos), separadas por conta.

Não coletamos dados de geolocalização precisa, não usamos os seus dados para treinar modelos de inteligência artificial e não fazemos decisões automatizadas que afetem você.

4. Por que usamos esses dados

Não vendemos seus dados e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.

5. Separação entre contas

Cada conta tem seu próprio espaço de dados. Agendamentos, clientes, locais, serviços, ganhos e despesas são gravados vinculados ao dono e toda consulta é filtrada por esse vínculo — inclusive as informações guardadas no aparelho. Nenhum usuário enxerga o cadastro de outro, mesmo usando o mesmo celular ou computador.

6. Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários para o funcionamento do serviço:

• Provedor de banco de dados e hospedagem — armazenamento e entrega do aplicativo;
• Processador de pagamentos — cobrança das assinaturas;
• Autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Onde seus dados ficam: o banco de dados do A.D.A. fica em território brasileiro, na região de São Paulo. Parte da infraestrutura de entrega do aplicativo (rede e servidores de borda) pode estar fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto durar a relação com você.
• Após o encerramento: dados fiscais e de cobrança por 5 (cinco) anos, por exigência legal; o restante é apagado ou anonimizado em até 30 dias.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou exclusão, pedir a portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para mobyappsbr@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Segurança

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o aplicativo;
• senhas guardadas apenas como código embaralhado irreversível;
• sessão em cookie protegido, com encerramento automático por inatividade;
• toda consulta ao banco filtrada pelo dono do dado.

Nenhum sistema é 100% seguro. Havendo incidente com risco relevante, avisaremos você e a ANPD nos prazos legais.

10. Crianças e adolescentes

O A.D.A. é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Identificando um cadastro nessas condições, a conta será removida.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência.