Termos de Uso

1. Quem somos

O aplicativo A.D.A. é desenvolvido e oferecido por Moby Apps ("nós"), responsável também pelos direitos sobre o software. Site: www.mobyapps.com.br. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. O que o aplicativo faz

O A.D.A. é uma ferramenta de organização profissional que permite registrar agendamentos, clientes, locais de atendimento, serviços, ganhos e despesas. O aplicativo é um apoio administrativo: não presta serviços de saúde, não emite documentos fiscais e não substitui obrigações contábeis ou tributárias do usuário.

3. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Cada conta possui dados totalmente separados. Agendamentos, clientes e registros financeiros de uma conta não são acessíveis por outra.
• Suspeitando de acesso indevido, troque a senha imediatamente e avise em mobyappsbr@gmail.com.

4. Dados que você cadastra sobre terceiros

Ao registrar clientes (nome, telefone, endereço, observações), você é o controlador desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e nós somos apenas operadores, nos termos do art. 39 da mesma lei: tratamos esses dados seguindo as suas instruções, só para fazer o aplicativo funcionar.

Ao usar o A.D.A., você se compromete a:

• ter base legal para registrar os dados de cada cliente — normalmente o consentimento dela ou a execução do atendimento contratado;
• informar seus clientes de que os dados ficam guardados neste aplicativo;
• atender aos pedidos deles de acesso, correção e exclusão, usando as próprias telas do aplicativo;
• registrar apenas o necessário para o atendimento, evitando anotações sensíveis que você não precise guardar.

Se um cliente seu procurar a nós diretamente, encaminhamos o pedido a você, que é quem responde por esses dados. Nós avisamos você e a ANPD, nos prazos legais, se houver incidente de segurança com risco relevante — conforme o art. 48 da LGPD.

5. Uso permitido

Ao usar o A.D.A., você se compromete a não:

• usar o aplicativo para atividade ilegal ou para lesar terceiros;
• tentar acessar dados ou contas de outros usuários;
• burlar limites de plano, testar falhas de segurança sem autorização ou aplicar engenharia reversa;
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou publicar material de terceiros sem autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Conteúdo que você envia

O aplicativo permite enviar arquivos — fotos e vídeos de packs, foto de perfil, imagem de capa. Esse conteúdo continua sendo seu: não reivindicamos direito sobre ele, não o usamos em divulgação e não o abrimos para outras contas. Guardamos e entregamos os arquivos apenas para o aplicativo funcionar, incluindo o link de entrega que você mesma gera.

Em troca, ao enviar qualquer arquivo você declara e garante que:

• tem todos os direitos sobre aquele conteúdo, ou autorização de quem os tem;
• todas as pessoas que aparecem nas imagens são maiores de 18 anos e autorizaram o uso da própria imagem;
• o conteúdo não é ilegal, não incita violência ou discriminação e não viola direito de terceiros;
• o conteúdo não expõe dado pessoal de outra pessoa sem que ela saiba e concorde.

Não monitoramos o que é enviado — mas, ao tomar conhecimento de conteúdo que viole estas regras ou a lei, podemos remover o material e encerrar a conta imediatamente, sem devolução de valores, e comunicar as autoridades quando a lei exigir. A responsabilidade por conteúdo enviado é de quem envia, e você responde por perdas que ele venha a causar a nós ou a terceiros.

7. Licença de uso e direitos

O A.D.A. é licenciado, e não vendido. Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo no seu trabalho.

Todos os direitos sobre o aplicativo — código, nome, marca, layout e funcionalidades — pertencem a Moby Apps. A licença não transfere nenhum desses direitos e não autoriza copiar, revender, alugar, redistribuir, publicar como próprio nem aplicar engenharia reversa no aplicativo.

Seus dados continuam seus. Agendamentos, clientes, valores, fotos e qualquer conteúdo que você cadastra pertencem a você — nós apenas os guardamos para que o aplicativo funcione. Encerrando a conta, você pode pedir uma cópia deles pelos canais do item 13.

8. Planos e pagamento

• Há plano gratuito e planos pagos por assinatura mensal, com os valores exibidos no aplicativo no momento da contratação.
• A cobrança é processada por parceiro de pagamento. Não armazenamos números completos de cartão.
• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e permanece ativa até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo exigência legal.
• Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para as cobranças seguintes.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, com devolução integral do valor.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha de terceiros ou motivo de força maior. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões de negócio tomadas com base nas informações do aplicativo. Nada aqui afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Faça backup dos seus dados importantes. Alguns dados (como despesas lançadas) podem ficar salvos apenas no seu aparelho — limpar os dados do navegador ou desinstalar o aplicativo apaga essas informações.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou solicitando em mobyappsbr@gmail.com. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, e o uso após esse prazo indica concordância com a nova versão.

12. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver questões relativas a estes Termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, ou suporte no uso do aplicativo:

• E-mail: mobyappsbr@gmail.com
• WhatsApp: +55 (11) 99313-0223 (Segunda a sexta, das 9h às 18h)
• Site: www.mobyapps.com.br